domingo, agosto 02, 2009

O BANCO MUNDIAL E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Refletir a educação na América Latina requer, também, aprofundamento no papel que assumem os organismos internacionais, especialmente o do Banco Mundial.

Nascido no pós-guerra, o Banco Mundial, também conhecido como BIRD, é um organismo internacional de financiamento, ligado a ONU, que conta com 176 países mutuários dentre eles o Brasil. Porém, são cinco os países que definem suas políticas: EUA (que mantêm a presidência e tem poder de veto), Japão, Alemanha, França e Reino Unido. O BM tem se constituído em auxiliar da política externa americana. Cada dólar que o BM emprestar significa três dólares de retorno. Mas financiamento não é sua função principal. O BM transformou-se no organismo internacional de maior visibilidade no panorama educativo internacional, passando a assumir o espaço que tradicionalmente era da Unesco. “O BM tem-se transformado na principal agência de assessoria técnica para os países em desenvolvimento e de atividade de apoio, numa referência importante para a pesquisa em educação” segundo Torres (1996) apud Moreira (1999).

O BM se envolve em questões educacionais porque a existência de um bilhão de pobres no mundo fê-lo buscar na educação a sustentação para sua política e contenção da pobreza, ‘um ajuste com caridade’ segundo Fonseca apud Shiroma et al.(2005), buscando uma maior harmonia social, diminuindo as possibilidades de emergência de conflitos sociais. Daí o objetivo do BM é qualificar a pobreza, para se inserir no que hoje ficou conhecido como segundo emprego, ou mesmo nos setores informais da economia que vem crescendo de forma significativa.

Entre os dias 5 e 9 de março de 1990, realizou-se em Jomtien (Tailândia), a Conferência Mundial de Educação para Todos, financiada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Banco Mundial. Também participaram governos, agências internacionais, organismos não-governamentais, associações profissionais e personalidades destacadas do mundo inteiro. Os 155 governos que subscreveram a declaração ali aprovada comprometeram-se a assegurar uma educação básica de qualidade a crianças, jovens e adultos.

Os nove países com maiores taxas de analfabetismo do mundo (Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão), conhecidos como E9, foram levados a desencadear ações para a consolidação dos princípios acordados na Declaração de Jomtien. Esses países comprometeram-se a oferecer às suas populações ‘sem discriminação e com ética e equidade uma educação básica de qualidade’.

O termo equidade aparece nos documentos das agências internacionais promotoras e participantes da referida Conferência como o grande princípio orientador das políticas educacionais propostas para os países mais populosos do mundo. Dentre essas agências destaca-se o papel da CEPAL, como um Centro de Elaboração Política na Realidade Latino-Americana que vem perdendo seu poder de agência ideológica, para transformar-se em órgão técnico de segunda importância.

O sentido da Educação para Todos e seu recorte educação básica para todos difundiu a ideia de que a educação deveria realizar as necessidades básicas de aprendizagem (NEBA) de crianças, jovens e adultos. Essas necessidades compreendem conhecimentos teóricos e práticos, capacidades, valores e atitudes indispensáveis ao sujeito para enfrentar suas necessidades básicas em sete situações: sobrevivência, desenvolvimento pleno de suas capacidades, uma vida e um trabalho dignos, participação plena no desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida, a tomada de decisões e a possibilidade de continuar aprendendo. Essas situações são comuns a habitantes de diversos lugares do globo e para satisfazê-las deveriam variar segundo o país, cultura, grupos sociais e também segundo as perspectivas de sua resolução ao longo do tempo.

A Carta de Jomtien não atribuiu a educação básica apenas à educação escolar, como se pode ver no parágrafo anterior, visto que para a satisfação das NEBAs - Necessidades Básicas de Aprendizagem, deveriam concorrer outras instâncias educativas como a família, a comunidade e os meios de comunicação. O polêmico conceito de educação básica, sobre o qual divergem os quatro patrocinadores do evento, prioriza a universalização da educação primária que, no caso brasileiro, correspondeu ao ensino fundamental.

Desde 1980 até hoje a postura do Banco Mundial em relação ao tema educativo tem sofrido mudanças fundamentais: ampliou-se o investimento na área de educação, passou-se a dar atenção específica à educação das meninas, sobretudo pelo resultado de pesquisas que evidenciam relações positivas entre a educação da mãe-mulher e o bem-estar dos filhos.

Dessa forma, para o BM, a reforma educativa centrada na reforma do sistema escolar, é urgente e imprescindível para o desenvolvimento econômico, político e social dos países latino-americanos.

REFERÊNCIAS

MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Currículo: Políticas e práticas. Campinas, São Paulo: Papirus, 1999.

SHIROMA, E. O.; CAMPOS, R. F.; GARCIA, R. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 427-446, jul. /dez. 2005.


Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 02/08/2009.

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