domingo, outubro 18, 2009

UEMA, QUERIDA UEMA...

O Centro de Estudos Superiores de Imperatriz – CESI/UEMA, na última década, cresceu muito no que concerne à oferta de vagas, diversidade de cursos tanto de graduação quanto de pós-graduação lato sensu, titulação de seus professores, desenvolvimento de pesquisa e realização de cursos de extensão à comunidade.

Porém, se nos orgulhamos por termos crescido tanto nesses aspectos, não temos a mesma satisfação quanto à infra-estrutura que a UEMA oferece. As salas não são arejadas, os ventiladores (isso mesmo, amigo leitor, não pense que existe uma central de refrigeração e que cada sala possua um aparelho de ar condicionado) não funcionam, não há mesa nem cadeira para professor, as carteiras dos alunos são desconfortáveis, a iluminação é precária, as lousas estão manchadas e carcomidas, a distribuição de água é falha, os bebedouros não são em número suficiente e a água dos poucos instalados é quente, o auditório está decadente, suas carteiras quebradas e a climatização impotente. A biblioteca não é um lugar prazeroso, convidativo às pesquisas e ao estudo pois é mal iluminada e, também, quente e, além disso, o acervo está, na maioria das áreas, desatualizado. Não existe quadra de esportes e, por conseguinte, inexiste o incentivo à prática deles. Os laboratórios de informática e de línguas estão carentes de assistência técnica; todo este cenário representa muito bem o descaso, o abandono, o desprezo do governo do estado para com a comunidade uemiana.

As poucas salas climatizadas existentes no CESI são frutos dos cursos auto-sustentáveis elaborados por nós, professores da instituição, ou por alunos que cotizaram entre si, já que o aparelho estatal tem sido omisso no cumprimento de seu dever.

A universidade é um bem público de uso especial e a educação que deve oferecer é garantida pelo art. 6º da Carta Magna, quando elenca essa educação como primeiro direito social e em seu art. 205 reitera que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É sabido que um ambiente agradável, acolhedor é estimulante à aprendizagem. Os artigos acima explicitam que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, primordialmente. Em sendo assim, questiono: o que poderia estar justificando o descaso dos governantes para com a Universidade Estadual do Maranhão ramificada em seus vários campi dos 180 municípios do estado?

Quem tem a oportunidade de também trabalhar, ou estudar, em uma Instituição de Ensino Superior particular percebe o grande fosso que há entre a realidade de uma instituição pública e a de uma particular e se questiona por que os governantes, que têm o dever de oferecer o ensino público e gratuito, nunca o fizeram otimizando as condições de funcionamento das instituições públicas para acomodar os profissionais da educação e seus alunos

Talvez, a exemplo do que acontece com as IES privadas, se as universidades públicas fossem obrigadas a se sujeitarem às visitas do MEC para efeitos de reconhecimento e renovação de autorização para funcionamento, o cenário fosse diferente, melhor. De tudo fazem as IES particulares para permanecerem reconhecidas pelo MEC, mantêm infra-estrutura adequada e limpa, bibliotecas com ambiente agradável e acervos atualizados, fazem reuniões com colaboradores e discentes sobre a qualidade dos cursos. Talvez, essa alternativa pudesse reverter o caos instalado nas universidades públicas do Maranhão, quiçá também nas de outros estados cujas universidades se encontram na mesma situação da UEMA.

O verão deste ano está mais intenso do que os anteriores e trabalhar em sala de aula, sobretudo no turno vespertino, nessas condições precárias desestimula qualquer profissional mesmo aquele mais idealista.

O CESI/UEMA está pequeno e inadequado para o seu público-alvo. Há um prédio novo sendo construído para oferecer mais salas à comunidade uemiana, mas inexiste a preocupação de revitalizar as instalações antigas; adianta construir um novo prédio sem reestruturar os antigos? Por que é tão tacanha, fragmentada e reducionista o olhar e a atuação da administração pública para com nossa querida Uema?

Sou prata da casa, estou na família uemiana desde 1988, quando cursei Letras, e o que se percebe é o crescimento da cidade, de sua gente e a estagnação do CESI. A situação não é pior porque o capital humano (docentes, técnicos-administrativos, discentes) é aguerrido, comprometido, idealista e nunca se deixou abater, apesar das adversidades. Mas será que essa garra é ad infinitum?

Reitero a sugestão, como sempre faço em meus artigos, de o Governo do Estado conceder autonomia universitária à UEMA, assunto sempre presente nas pautas de reivindicação dos movimentos grevistas de longas datas, porém, nunca atendido, embora esteja positivado na Constituição do Estado do Maranhão conforme redação dos artigos 220 e 272 respectivamente:

Art. 220 - O Estado e os Municípios aplicarão, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, de sua receita de impostos, inclusive o proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma da Constituição Federal.

Art. 272 - A Universidade Estadual do Maranhão goza de autonomia didático-científico, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Parágrafo Único - A lei de diretrizes orçamentárias consignará percentual nunca inferior a vinte por cento dos recursos constitucionais previstos no art. 220 desta Constituição, em apoio às atividades do ensino superior público estadual.

Assim, conclamo que haja deferência ao pleito no cumprimento do repasse de 5% (cinco por cento) da receita de impostos incluindo as transferências, nos termos dos artigos 220 e 272, anteriormente apresentados, para garantia assecuratória do direito que está previsto em lei. Essa verba possibilitará a oxigenação da UEMA, já moribunda, a meu ver.

Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 18/10/2009.

domingo, outubro 11, 2009

A INFLUÊNCIA NEOLIBERAL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A AMÉRICA LATINA

Para entender a política educacional praticada na América Latina faz-se necessário analisar e discutir questões econômicas, políticas e sociais fazendo-se inclusive uma retrospectiva histórico-crítica a partir da crise capitalista de 70.

Naquele período vários países capitalistas abatidos pela crise econômica evidenciada pela inflação acelerada, desemprego e baixo crescimento econômico atacaram, com discurso neoliberal, o Estado de bem estar social que procurava estabelecer relações profundas entre o desenvolvimento social e o econômico, através de estratégias de ação no campo político. Essas estratégias propunham basicamente o pleno emprego para aumento da renda, do consumo e da produção e poderiam se dar de forma direta através da política salarial e do projeto de pleno emprego e indiretamente através dos serviços sociais, políticas públicas como de aposentadorias, pensões, seguro desemprego e regulamentação das condições de trabalho, como as leis trabalhistas a cargo do Estado.

Para o neoliberalismo, os gastos em serviços sociais aumentam o trabalho improdutivo e criam assalariados dependentes do excedente gerado pelos setores produtivos, burocráticos, com estabilidade no emprego o que acarreta a falta de competitividade. Assim, o neoliberalismo propõe a substituição do Estado de bem estar social pelo Estado mínimo, isto é, devolve ao indivíduo o poder de decisão econômica e social, garantindo a eficácia das instituições públicas e uma das estratégias é a privatização dos setores públicos que, teoricamente, diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição de mercado.

Dando ênfase à ineficiência e a insuficiência dos setores públicos, os meios de comunicação se encarregam de mostrar o êxito da iniciativa privada e a política privatista vê-se justificada como necessária para a eficiência da máquina administrativa do Estado para a diminuição do déficit e para a democracia. A privatização estende-se até às empresas que prestam serviços básicos como saúde, previdência social, transportes, telefonia etc.

A irrupção das idéias neoliberais na América Latina acompanha os governos militares instaurados na década de 70 na maioria dos países do Cone Sul (Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil - parte sul) nos quais por outro lado se vivia uma severa crise econômica como resultado das contradições interna e externa dos modelos econômicos.

O discurso neoliberal quanto à política educacional deixa de ser parte do campo social e político para seguir a lógica de mercado, restringindo a ação do Estado à garantia da educação básica, deixando os outros níveis de ensino sujeitos às leis de mercado.

Descentralização, qualidade total, eqüidade, reforma curricular, modernização da escola, adequação do ensino à competitividade do mercado internacional, incorporação das técnicas e linguagens da informática e da comunicação, produtividade essas são as palavras de ordem do discurso neoliberal para a educação.

Entre as teorias coincidentes com a filosofia neoliberal identificamos a Teoria do Capital Humano, que por sua perspectiva economicista, atribui à educação o condão de sustentação da competitividade nos anos 90. Essa teoria incorpora em seus fundamentos a lógica do mercado e a função da escola se reduz à formação dos recursos humanos para a estrutura de produção. A teoria do Capital Humano foi desenvolvida na década de 60 por dois economistas, Theodore Schultz e Gary Becker e de forma resumida prega que um país é alavancado pelo investimento em pessoas.

Embora não haja no Brasil o Estado de bem estar social, a retórica neoliberal é a mesma. Atribui à participação do Estado em políticas sociais a fonte de todos os males da situação econômica e social tais como a inflação, a corrupção, o desperdício, a ineficiência dos serviços, os privilégios dos funcionários. Defende uma reforma administrativa, fala em reengenharia do Estado para criar um Estado Mínimo, afirmando que sem essa reforma o país corre o risco de não ingressar na nova ordem mundial.

Com o esgotamento do regime militar e a crise de 80, a iniciativa privada ganhou força através da mídia que divulgava a incompetência administrativa do Estado e a excelência do setor privado.

A concorrência de mercado trouxe a algumas escolas uma mudança nas suas relações transformando quem ensina num prestador de serviço, quem aprende no cliente e a educação num produto a ser produzido com alta ou baixa qualidade. Essa lógica de mercado desfavoreceu ainda mais a escola pública visto que qualidade requer recursos e as escolas particulares tinham a subvenção do Estado.

As preocupações acerca da formulação de uma proposta de educação internacional para América Latina e Caribe tiveram início em uma conferência de ministros da educação ao final dos anos 70 e início dos anos 80, quando esses ministros juntamente com os da economia fundaram o comitê regional intergovernamental que delineou o Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe - PROMEDLAC, cujo órgão de divulgação foi financiado pela UNESCO/OREALC.

Enquanto o liberalismo político clássico colocou a educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo promoveu uma regressão da esfera pública, na medida em que inseriu a escola no âmbito do mercado e das técnicas de gerenciamento, esvaziando assim o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor.

O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de analfabetos e mesmo com iniciativas do tipo Mobral e Alfabetização Solidária já se estima que em 2015 não atingirá a meta de redução de 50%. O País ainda é um dos doze com maior número absoluto de analfabetos e concentra 1,9% da população mundial que não sabe ler e escrever.

Em março de 2007, na cidade do Panamá, 18 países da América Latina incluindo América central, Caribe, a Região Andina e o Cone Sul representados por movimentos e organizações da sociedade civil reuniram-se para discutir a Campanha latino-americana pelo direito à educação convencidos de que a educação é um direito humano fundamental de caráter coletivo. Nessa reunião foi ratificada a Declaração de Santa Cruz, de dezembro de 2003, quanto à relação direta entre o modelo de desenvolvimento baseado na estrutura capitalista neoliberal e as deficiências dos sistemas educativos que reproduzem pobreza, exclusão e discriminação assim como foi ratificada a declaração de Brasília, de novembro de 2004, em que se ressalta a educação como direito humano fundamental que deve ser garantido pelos Estados, como base de um modelo de desenvolvimento comprometido com a justiça, a inclusão social, a equidade, a diversidade e a sustentabilidade ambiental.

Também se discutiu que a educação é um direito humano fundamental de caráter coletivo; os Estados são responsáveis em garantir este direito; o caráter público e gratuito da educação; o caráter integral e interdependente do direito à educação com os demais direitos humanos e com a democracia e o desenvolvimento; a educação como princípio para a transformação social, a dignidade do ser humano e a construção da democracia e justiça social. Rechaçam a privatização das instituições educativas e a redução da educação a um objeto de mercado.

É possível perceber que os organismos internacionais, representantes da ordem imposta pelo capitalismo, temem que a escola pública seja utilizada como instrumento de despertar de consciência. Há o desenvolvimento de inúmeras estratégias para a continuidade da manutenção ideológica e política, em prol da continuidade da sociedade dividida em classes e exploração do trabalho humano.

Sendo assim, a América Latina sofre com as intervenções favoráveis ao domínio do capital, este domínio é histórico e tem suas raízes no modo de produção capitalista, no qual o homem explora o homem e países exploram países em nome da acumulação. O neoliberalismo é a ideologia econômica-política que mantém o capitalismo na contemporaneidade, efetiva o desmonte dos direitos sociais e utiliza estratégias para que o processo educativo mantenha a subalternidade dos países e suas populações.

Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 04 e 11/10/2009.