Possui graduação em Letras pelo Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (1994), Especilização em Metodologia do Ensino Superior (CESI-UEMA) e Também em Língua Inglesa (PUC-MG). É Doutora em Ciências da Educação, pela Uninorte de Assunção, no Paraguai. Tem Mestrado em Ciências da Educação pelo Instituto Pedagógico Latino Americano e Caribenho (1999) cuja convalidação deu-se pela UEPA - Universidade Estadual do Pará. Atualmente é professora da Faculdade Atenas Maranhense assim como da Universidade Estadual do Maranhão no Centro de Estudos Superiores de Imperatriz - CESI. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Língua e Literatura Inglesa. Tem experiência na área de Metodologia da Pesquisa Científica.
O magistério tem-me possibilitado conhecer os municípios maranhenses da Região Tocantina e Pré-Amazônia, assim como oportunizado refletir sobre o que tem impedido seu desenvolvimento em um ritmo mais acelerado que garantisse melhor qualidade de vida a seus habitantes. Vejamos o que coletei em minhas andanças e em minhas pesquisas para tecer algumas considerações sobre esse assunto.
A Região de Imperatriz compreende 13 municípios: Amarante, Buritirana, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Ribamar Fiquene, Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Senador La Rocque, Campestre do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco e São João do Paraíso. Os oito (8) municípios em destaque foram criados em 1994 e instalados em 1996.
A Região da Pré-Amazônia compreende também oito (8) municípios: Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Com exceção de Açailândia, todos os demais municípios foram instalados também em 1996. Pergunto eu, então, após 14 anos de emancipação, por que esses municípios não progrediram, não obtiveram avanço? Má administração, falta de incentivo do Estado ou por ambos os motivos?
Por amostragem, destacarei os seguintes municípios da Região do Tocantins: Amarante, João Lisboa e Porto Franco e da Pré-Amazônia os de Açailândia e Cidelândia.
No IDH-M de 2002, dos 5.564 municípios brasileiros, Amarante estava na 4.936ª posição, João Lisboa na 4.129ª, Porto Franco 3.328ª, Açailândia na 3.523ª, Cidelândia na 4.437ª. Já Imperatriz estava nas 2.580ª posição. Note-se que, apesar de distar 100 km de Imperatriz, a diferença é muito grande para a posição de Amarante, por exemplo. Aliás, a cidade parece ter parado no tempo, não há um Hotel sequer, há dormitórios e Motel (se é que se pode chamá-lo assim); ‘padaria’ de referência, apenas uma. No melhor “restaurante” da cidade a comida é de qualidade duvidosa e não se vende água mineral. A água é disponibilizada em embalagem de refrigerante pet. Telefonia móvel não chegou por lá e, quando falta energia elétrica passa-se mais de 3 horas para restaurá-la. Este sim é um exemplo de município do interior do Maranhão! Quando os ludovicenses insulares se atrevem a dizer que o povo do interior é isso ou aquilo, referindo-se aos moradores de Imperatriz, desconhecem que somos moradores do continente e não do interior do Estado. Eles não têm ideia alguma sobre que seja um município do interior.
Empreendedores, despertem para investir nos municípios emancipados! Administradores públicos estimulem, incentivem, apóiem a implantação de empreendimentos em suas cidades! Governantes, invistam na recuperação da malha viária que liga a esses municípios!
O que causa surpresa é que, no período de 2001/2002, Amarante foi a maior produtora de arroz, milho, feijão e mandioca do Estado. Foi também a única produtora de soja dessa Regional. Em 2003, Amarante e Porto Franco apresentaram PIB per capita superior ao do Estado do Maranhão. Isso indica que são cidades economicamente ativas. Por que não se desenvolveram? Eu não tenho essa resposta, amigo leitor; você tem?
Devemos recordar que dos 27 estados da Federação, segundo IDH-M de 2002, o Maranhão encontra-se em penúltimo lugar (0,647), antecedido pelo Piauí (0,673), ganhando apenas de Alagoas (0,633). Com esse resultado não é de se esperarem avanços significativos nos 217 municípios que o compõem. Entretanto, ilustrei ainda há pouco, que apesar de distante 100 Km apenas, Amarante estagnou em relação a Imperatriz. E olha que muito ainda falta a ser feito por Imperosa.
Quanto ao ranking do IDH-M do Estado, Amarante aparece em 102º lugar, João Lisboa em 31º, Açailândia em 9º, Cidelândia em 55º, Porto Franco em 7º, Imperatriz em 3º lugar. Observe bem, amigo leitor, a diferença é gritante; quanto mais distante do 1º lugar, menos desenvolvido, maior o número de analfabetos e de famílias com renda per capita inferior a 2 salários mínimos.
A população projetada em 2001 para Amarante foi de 32.728, João Lisboa 24.796 e Porto Franco 17.187. Ora, o número menor de habitantes de Porto Franco não o impediu de alcançar o 7º lugar!
Em Amarante, a população entre 15 e 17 anos era de 2.653 jovens mas, apenas 34,35% deles estavam matriculados no ensino médio. Em João Lisboa, dos 1.883 jovens, 27,94% apenas, no ensino médio. Em Porto Franco, dos 1.346 jovens, 29.73% estavam matriculados. Essa juventude precisa ser melhor preparada para o estabelecimento de metas auspiciosas para suas vidas e de suas cidades. É preciso contribuir para o desenvolvimento do INTERIOR DO MARANHÃO para tornar essa gente mais feliz. Todo ele merece o progresso! Lutemos, para não deixá-lo largado às traças!
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 17/01/2010.
São inúmeros os problemas enfrentados pelo povo brasileiro que parecem não obedecer a critérios de prioridade das ações para sua solução. No entanto, nenhum deles nos parece mais grave que o da esfera educacional, uma vez que, talvez, venha a ser o mais preterido.
Evidência disso é que, só no apagar das luzes de 2009, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 59 que torna o ensino para crianças entre 4 e 17 anos gratuito e obrigatório, faixa etária que anteriormente ficava entre 6 e 14 anos. A Emenda também propunha o fim da DRU – Desvinculação de Receita da União. O que isso significa?
Significa que na década de noventa, o governo FHC, priorizou universalizar apenas o que se chamava de ensino de 5ª a 8ª série, deixando em segundo plano os, então denominados, ensino primário (1ª a 4ª série) e segundo grau (1º ao 3º ano).
Agora, com a Emenda Constitucional nº 59, o que antes estava excluído, ou fragmentado, dispersado, passou a ser preocupação do governo Lula, interesse que, em que pesem alguns de seus desacertos, esse governo demonstrou ter. Ou seja, é mantida a idéia de universalizar também a pré-escola e o (atual) ensino médio. Com isso, os pais serão obrigados a matricular suas crianças na escola, a partir dos 4 anos e o poder público municipal e o estadual deverão criar condições para garantir a oferta de educação infantil pública, gratuita e de qualidade, e excluída a exigência de exames de seleção. A Emenda fixa prazo até 2016 para que todas as crianças de quatro anos sejam obrigadas a estar na escola.
No Brasil, faltou investimento para a educação em geral, durante todo o século XX. Desde 1994, a Desvinculação vem retirando 20% do total dos recursos arrecadados dos principais tributos que deveriam ser destinados, obrigatoriamente, à educação. Com a Emenda, o fim do mecanismo será gradual: 12,5% em 2009, 5% em 2010, até sua extinção em 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais, injetados no orçamento da educação já em 2010. Mas é preciso que os recursos cheguem a Estados e municípios, que têm atribuição sobre a pré-escola.
Um brevíssimo resgate histórico sobre o investimento público em educação básica, aponta que no ano 2000 foram investidos apenas 3,9% do PIB; em 2001, 4% e em 2002, 4,1%. De 2003 até 2005, essa porcentagem caiu para 3,9%; em 2006 para 4,4% e em 2007 estava em 4,6%. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o ideal seria atingir 6% do PIB; entretanto, para a representante do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) no país, Marie-Pierre Pirier, “o Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, para conseguir reverter as desigualdades de acesso e [resolver][2] os problemas de qualidade que ainda persistem”. É, amigo leitor, alguém errou; o tradutor ou a representante: veja que reverter desigualdades está correto, mas reverter problemas, nesse contexto,é equivocado; o correto seria solucionar, ou resolverproblemas.
Dados do PNAD/IBGE 2008 revelam que 97,5% dos alunos entre 6 e 14 anos estão matriculados na escola, e que 84,1% dos alunos entre 15 e 17 anos estão no ensino médio; o desafio para a universalização do ensino médio vem se mostrando uma realidade.
No entanto, a verdade, hoje, é que um em cada 10 jovens de 18 anos não sabe ler nem escrever sequer um bilhete simples. São 14,2 milhões de analfabetos na faixa etária de quinze anos ou mais. Desses, mais de 50% estão no Nordeste, ou seja, 7,5 milhões de pessoas, entre as quais 29,2% são de mulheres e 34,3% de homens. O Maranhão está inserido nessas desanimadoras estatísticas. Por isso, ações urgentes precisam ser levadas a termo, pelo menos para minimizar o problema.
Um fato positivo é que o estudante brasileiro aumentou seu tempo de estudo em 2% de 2007 para 2008, passando a ficar 7,1 anos nas instituições de ensino, o que equivale a um acréscimo de 40 dias letivos (mais ou menos dois meses de estudo), porém, o ideal seria passar 10 anos na escola, a exemplo do que acontece no Chile, país no qual os cidadãos passam 10,9 anos na escola, no Peru (10,6 anos) e na Argentina (10,5 anos). Já, no Nordeste, o tempo de estudo é de apenas 5,9 anos, dado extremamente significativo para se exigirem políticas públicas que visem a melhorar a qualidade do ensino/aprendizagem em nosso Estado.
Como se pode observar “nuestros hermanos” estão em melhores condições que “nosotros brasileños”. Aliás, os países latino-americanos estão também melhor posicionados no IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - que nós. Das 182 nações, o Brasil caiu do 70º para o 75º lugar em 2008, enquanto o Chile está muito bem no 40º lugar e a Argentina no 46º.Sabe por que, amigo leitor? Porque lá o investimento em educação é maior e o combate ao analfabetismo é prioridade. Além disso, há políticas públicas para se ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de águas e saneamento e, assim, favorecer o aumento da expectativa de vida de crianças e adultos.
A exibição de tantos índices percentuais teve por propósito explicitar que, sem investimento em educação, não será possível ao nosso país ascender a melhores posições no ranking do IDH porque, Desenvolvimento Humano “é o alargamento da liberdade das pessoas viverem as suas vidas da forma que escolherem”, conceito que consta no texto do 1º Relatório de Desenvolvimento Humano, em 1990.
Pelo visto, realmente, educar é preciso, viver não é preciso.
CIEGLINSKI, Amanda.Unicef recomenda que Brasil invista 8% do PIB em educação. Disponível em: <
[1] Título forjado à imagem do lema da Escola de Sagres, “Navegar é preciso, viver não é preciso”, criado pelo Infante Dom Henrique, de Portugal, para mostrar a relevância das viagens de exploração naquela época: é mais importante navegar/explorar do que viver. Exemplo das viagens da época foi a expedição de Pedro Alvarez Cabral, durante a qual “descobriu” o Brasil.
[2] O símbolo [] com uma palavra inserida, quer dizer inserção de correção de língua, já que no texto original faltou o verbo para combinar com a palavra problemas.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 10/01/2010.
É desanimador assistir aos programas exibidos na televisão aberta (canais não pagos) brasileira. Os horários nobres são exatamente aqueles escolhidos para empanturrar a nós telespectadores com o que há de pior – violência, apelo sexual, desrespeito ao próximo, consumismo/modismo, vulgarização da mulher, falta de ética, ou seja, um show de exploração da miséria humana.
Um de nossos canais de TV, primeiro lugar em audiência em todo o Brasil, transmite algo em torno de cinco novelas diárias, entre vale a penaver de novo e os novos textos no horário noturno.
Como é possível formar um público crítico, embora assista a TV mais de quatro horas/dia, se há carência de bons programas? A televisão é o lazer de mais baixo custo, é um instrumento poderoso para o fortalecimento dos valores e costumes de uma sociedade, ela deveria educar tanto quanto a escola porém, lamentavelmente, o público não é visto como cidadão, mas como consumidor. Há um mercado ditatorial de consumo, lucro e competitividade permeando tudo que é levado ao ar, inclusive durante as novelas.
Existe algum órgão regulador desse setor? Sim, a TV opera com o Código Brasileiro de Radiodifusão de 1962, sem alteração até hoje. Mas não precisa ser um expert pra notar que tal regulamentação é ineficiente, não é caro leitor?. As concessões de exploração são perenes, políticas e o argumento que usam, quando questionadas pela baixa qualidade e pouca diversidade do produto que veiculam, a resposta é que nós, telespectadores, temos acesso ao controle remoto e podemos, portanto,mudar de canal, quando acharmos conveniente. Elas se esquecem de que essa alternativa exige um plus econômico, seja uma antena parabólica ou os canais a cabo (pagos), custos com os quais a massa ignara não pode arcar.
É premente a busca por novos modelos. O público infantil é o mais vulnerável àqueles conteúdos de qualidade duvidosa. Fica fácil entender, porque meninos querem ser jogadores de futebol e meninas querem ser top models, lógico! É exatamente isso que é veiculado na TV, sucesso rápido, fácil e sem estudo, mas com muito dinheiro. Não há escolha para os economicamente hipossuficientes. À noite, não há opção para a criançada. Após a novela, em sua maioria não recomendada para os infantes, são exibidos os “enlatados” (filmes).
O que nos restaria então? Desligar a TV e desfrutar do aconchego da família reunida para conversar sobre temas interessantes. Outras opções seriam ler bons livros, ir ao cinema, visitar os amigos, passear na praça, jogar jogos internos (dama, xadrez, baralho etc). Agora, se por ventura, os senhores leitores não souberem viver sem a telinha, será preciso comprar uma parabólica, ou a TV a cabo, pois se nessas opções não forem exibidos melhores programas do que na TV aberta haverá, pelo menos, mais opções e variedade de programação para escolherem o que mais lhes interessar. É só conferir.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 03/01/2010.
Se você pouco sabe sobre a atuação dos Conselhos Tutelares de Imperatriz, é indispensável a leitura deste resumo que é fruto de artigo científico apresentado no I Concurso de Produção de Trabalho Científico, durante a III Jornada Jurídica, promovido pelo Curso de Direito da Unisulma, no qual conquistei o 1º lugar.
Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão em termos populacionais, conta com apenas dois Conselhos Tutelares, o da área I no Centro da cidade e o da Área II, na Vila Nova.
Há dezenove anos foi promulgada a lei protecionista a todas as crianças e adolescentes. Mesmo assim, no período pós-ECA, com a descentralização da política administrativa entre os entes federados, o aumento da responsabilidade de municípios, compartilhamento com os Conselhos Tutelares, a família, comunidade (escola, igreja, vizinhos), o Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, o Brasil ainda é desafiado com as constantes violações dos direitos e das garantias fundamentais de crianças e adolescentes. Continuamente, somos surpreendidos, via midiática, por notícias nacionais e locais que denunciam maus-tratos, violência psicológica e física, pedofilia, negligência, bullying, brigas na escola, trabalho infantil, abuso sexual e abandono pela família e, até mesmo, a morte de crianças.
Significativo avanço representa a previsão da criação dos Conselhos Tutelares na Lei º 8.069/90, pois a ele se deve recorrer quando da exigibilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos Tutelares equivaleriam ao PROCON, órgão que trata dos direitos do consumidor.
O conceito de Conselho Tutelar Consta na Lei nº 8.069/90, art. 131, como sendo o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Ser permanente significa que é contínuo e ininterrupto; ser autônomo significa que independe de autorização até mesmo do Executivo para sua atuação funcional. Não jurisdicional significa que suas funções são de natureza executiva, não tendo por propósito a composição de lides (atributo do Poder Judiciário). Encarregado pela sociedade, porque é fruto de uma democracia participativa, conforme expresso na Constituição Federal, em seu Art. 1º, parágrafo único “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Conforme o ECA, são requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar: idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco membros cada, eleitos pela comunidade para um mandato de três anos, facultada apenas uma reeleição.
O Conselho Tutelar (CT) da Área I foi fundado em 29 de julho de 1994 e o da Área II só em 3 de agosto de 2003. Em cada um dos Conselhos trabalham cinco Conselheiros, conforme preconiza a Lei Federal 8.069/90 e a Lei Municipal 599/90, sancionada pelo então Prefeito Jomar Fernandes.
A equipe do CT da Área I foi eleita em julho de 2006 e, portanto, em julho de 2009 já deveria ter havido nova eleição porém, os membros do CMDCA, oficialmente, ainda não foram formalmente eleitos e empossados. Isso tem provocado alguns transtornos como, por exemplo, não saber a quem recorrer para atendimento das necessidades dos CT’s. Já a equipe atual do Conselho Tutelar da Área II foi escolhida em março de 2008, para a gestão 2008/2011. De acordo com Ramos (2005, p. 448), “o fato de conselheiros serem escolhidos pela comunidade local, e não indicados política ou administrativamente, os torna legítimos no desempenho de suas funções”.
Os conselheiros alegam que o Poder público não prioriza os CT’s, eles repassam o que acham ser necessário para subsistência da entidade e não o que é efetivamente garantido por lei. O custeio das despesas é limitado e não garante o bom funcionamento das sedes.
O grau de escolaridade é irrelevante para o legislador do ECA, o que foi constatado pela ausência de pré-requisitos para aquele que se candidatasse ao cargo. Porém, sabe-se que os conselheiros precisam ter informação em determinadas áreas do conhecimento, porque elas dão suporte e subsidiam seu trabalho; assim, certo conhecimento sobre Direito, Pedagogia, Psicologia seriam bem vindos para suprir algumas lacunas. Seria, pois, desejável que cursos de qualificação e de aperfeiçoamento fossem oferecidos pelo próprio CMDCA com freqüência. O conhecimento que os conselheiros possuem para o desempenho de suas funções no dia-a-dia é fruto de seus esforços, de autodidatismo e de comprometimento pessoal.
Ressalte-se que a remuneração dos conselheiros fica a cargo do município de Imperatriz que, inclusive, cancelou o adicional noturno. Pela dedicação exclusiva eles percebem, apenas, novecentos reais.
A comunidade colabora com o Conselho Tutelar ao fazerem denúncias, ao cobrarem ações da equipe, ao convidarem os conselheiros para fazerem palestras etc. É o que diz Marques (2005, p.450) “ninguém é mais conhecedor dos seus problemas e da sua realidade do que a comunidade local. Sabe se as crianças e adolescentes estão nas ruas, na escola, se estão doentes ou com fome”. A parceria com a comunidade é vital para a efetividade, a eficiência e a eficácia dos Conselhos Tutelares e a materialização das políticas presentes na Constituição e no ECA.
As principais limitações para o exercício funcional dos conselheiros são: a inexistência de Delegacia especializada, de centro de recuperação para usuários/as de drogas, de políticas públicas para a infância e adolescência, inexistência de telefone na sede forçando-os a usarem a serviço do CT, seus próprios celulares, aumentando suas despesas sem que haja ressarcimento pelo poder público e, mesmo que não estejam de plantão, são acionados a qualquer hora do dia ou da noite para atendimento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. As violações de direitos não têm hora para acontecer e, por isso, a exigência do serviço em tempo integral e remunerado; afinal, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes deve ocorrer em regime de dedicação exclusiva.
Acrescido a tais limitações, vem o não acompanhamento do CMDCA das ações do Conselho Tutelar e a não inclusão do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência -, mesmo após doze anos de sua criação pela Secretaria Especial de Direito Humanos – SEDH, do Governo Federal. No SIPIA mantém-se um banco de dados, periodicamente atualizado, que fornece um diagnóstico da situação local, para ajudar na formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Houve, no CT da Área I, a implantação do sistema e treinamento para a equipe. Porém, aquele CT passa a maior parte do tempo sem internet e não dispõe de telefone; não há como alimentar o sistema vivenciando tal situação. Hoje, definitivamente não se pode dizer que exista o programa instalado.
Diariamente, o Conselho recebe denúncias, realiza audiências, faz visitas, expede notificações, aconselha os pais e/ou responsáveis, dentre outras atividades. As decisões são tomadas após reunião do colegiado. Digiácomo apud Tavares (2008, p.368) salienta que:
[...] o Conselho Tutelar é um Órgão colegiado, e que seu poder de decisão, tanto em relação às medidas que aplica, requisições que expede e outras atribuições previstas na Lei 8.069/90, resulta unicamente de seu funcionamento como tal, para o que deve seu regimento interno prever, a depender do volume de serviço, uma ou mais sessões deliberativas diárias ou semanais [...]. Nessa perspectiva, a atuação de um conselheiro tutelar isolado não pode ser automaticamente creditada a todo o Conselho Tutelar [...].
O artigo 137 deixa claro que as decisões tomadas no Conselho Tutelar não podem ser questionadas mas, nada impede que sejam revisadas, caso se mostrem equivocadas ou mesmo inadequadas, cabendo ao Poder Judiciário realizar exame da legalidade da decisão, dando sempre prioridade àquilo que for de melhor interesse para o bem estar das crianças e adolescentes.
Os dados obtidos sobre as violações estão registrados no Conselho Tutelar da área I e abrangem o período de janeiro a junho de 2009. Por serem muito diversificados, e também por necessidade de síntese, serão elencados apenas aqueles com maior índice de ocorrência, embora todos sejam significativos, se considerarmos que crianças e adolescentes são naturalmente indefesos e tal condição se hiperboliza quando da presença e/ou do convívio com adultos desequilibrados, tiranos. Dos 1.531 casos de violações atendidos, destacam-se: negligência 9,8%, convívio com dependente alcoólico e/ou químico 6%, abuso sexual e/ou suspeita de abuso 6,9% e os demais casos (falta de acesso à saúde, ausência de convívio familiar, baixo rendimento escolar, encaminhamento à casa de passagem, violência psicológica, negação de pensão alimentícia, vulnerabilidade social, rebeldia, brigas na escola) situam-se na faixa entre 2% e 4,7%. À primeira vista, esses dados podem até não surpreender, por estarem representados em percentuais tão baixos, entretanto, a vítima é indefesa e deve ser protegida, pelo menos é o que garantem a Constituição e o ECA. Isso significa que, mesmo que se tratasse de uma única criança, ela mereceria ser tratada com dignidade, conforme apregoa a lei.
De uma média de 210 casos de violações registrados no Conselho Tutelar da área II, no mesmo período do ano, apresentamos o que segue: rebeldia 10%, conflitos familiares 10%, exploração sexual 20%, abuso sexual 30%, negligência 10%, maus tratos 10%, trabalho infantil 10%. Pode parecer bastante desconexo a realidade de atendimentos do CT da Área I e da II, porém a base de cálculo é diferenciada, ou seja, enquanto na Área I o mesmo caso, quando do processo de atendimento, pode resultar em medidas diversas como visita, notificação, encaminhamento à casa de passagem; cada um dos casos é contabilizado Enquanto que no CT da Área II, cada caso recebe uma numeração independentemente do número de atendimentos que seja exigido e realizado pela equipe, eles não serão contabilizados como acontece na Área I. Não há uma padronização no procedimento de registros de atendimentos. Talvez, se o Poder público e o CMDCA fossem mais atuantes tal situação já estivesse resolvida.
O que se dissertou aqui é o bastante para ilustrar as carências de crianças e adolescentes, a ausência e o distanciamento do Poder Público, a desagregação da célula-mater, a família, e o quanto ainda há para ser feito. O dever nos chama e a realidade nos adverte para os perigos da inércia política e da sociedade.
Após a realização da pesquisa bibliográfica, documental, de campo e após análise e discussão dos dados, tornou-se possível apresentar algumas sugestões, a título de contribuição, à Administração Pública Municipal:
·Criação imediata de outros dois Conselhos Tutelares;
·Realização periódica de curso de qualificação para os Conselheiros;
·Acompanhamento constante das atividades dos CT’s pelo CMDCA;
·Implantação do SIPIA nos CT’s;
·Instalação de telefone fixo, de preferência 0800;
·Criação de Centro de Recuperação de jovens com Dependência Química;
·Criação de Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Se acatadas e colocadas em prática essas sugestões, acreditamos que elas possam mudar o quadro atual da situação das crianças e dos adolescentes em Imperatriz, MA.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. LEI 8.642 de 31 de março de 1993. Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Pronaica) e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 1º abr. 1993.
CONVENÇÃO Americana deDireitos Humanos. Disponível em: <www.mj.gov.br> Acesso em 14 out. 2009
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <www.mj.gov.br> Acesso em 14 out. 2009
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MARQUES, Márcio Thadeu Silva. Educação Infantil: onde começa o direito. Disponível em: <www.abmp.org.br/textos/151.htm>Acesso em: 18 out. 2009
PRESTES, Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico. São Paulo: Respel, 2002
RAMOS, Maria Elisabeth de Faria. In. CURY, Munir (Coord.) Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 7 ed. São Paulo: Malheiros editores, 2005.
SANTOS FILHO, José Camilo dos. Pesquisa educacional: quantidade-qualidade. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2001.
SOARES, Judá Jessé de Bragança, Título V – Do Conselho Tutelar in: SILVA, Antônio Fernando do Amaral e et al. (org). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 9 ed. São Paulo: Malheiros editores, 2008.
TAVARES, Patrícia Silveira. O Conselho Tutelar. In: MACIEL, Kátia (Coord.). Curso de Direito da Criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional em tempo de transição (1985/1995). Brasília: Plano, 2000.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 08 e 15/11/2009.
Estamos prestes a homenagear aqueles que nos antecederam no retorno à pátria espiritual, na data em que se convencionou chamar de ‘Dia de Finados’, ocasião na qual fazemos visita aos cemitérios da cidade, já que a reverência acontece na necrópole.
Mas, em conformidade com a crença que professamos, acreditamos em destinos diferentes para o espírito de nossos mortos. Sobre tais crenças faremos algumas reflexões.
Curiosamente, fazemos poucas reflexões acerca do inexorável fenômeno chamado morte. Será que nossas ocupações diárias nos impedem de fazê-las? Será que a tememos tanto a ponto de nem sequer pensarmos na hipótese (infalível) da morte? Ou será que esse é um assunto típico, apenas daqueles que estão na terceira idade, também conhecidos por “pés-na-cova”?
Muitos creem que o espírito dormirá até o dia do Julgamento. Há aqueles que afirmam que tudo acaba com a morte, portanto não há expectativa alguma pós-morte. Outros acreditam que, dependendo do modo como viveram na Terra, para o bem ou para o mal, seu espírito irá para o céu, para o inferno ou purgatório. Há outros que acreditam que a morte é a continuidade da vida, ou seja, nada, nem ninguém, morre; o que realmente acontece é uma mudança de estado. E você, amigo leitor, com qual dessas asserções se identificaria? Analisemos cada uma.
Deus, Criador ou Arquiteto do Universo, trabalha incessantemente pela ordem e harmonia de sua criação; se assim o é, porque permitiria o sono, o ócio para suas criaturas.? Façamos uma comparação com nossos pais terrenos. Após intensas batalhas diárias, dão-se por satisfeitos ao verem os filhos crescidos, criados, formados e estabilizados. Os filhos, a maioria, desejam retribuir o investimento e dedicação recebidos, então, submetem-se ao trabalho, não apenas para sua subsistência, mas também para agraciar os genitores com uma melhor qualidade de vida, não é assim? Bem, seguindo esse raciocínio, os mais novos trabalham para que os mais velhos (experientes) descansem. Com esse singelo exemplo afirmo ser inconcebível o contrário, ou seja, Deus trabalhar e nós descansarmos. Em Sua criação nada há de estático; aprendemos isso com a Ciência, com Lavoisier que afirma estar tudo em permanente transformação, não apenas a matéria visível aos olhos, mas também aquela quintessenciada.
Se o nada pós-morte existisse, qual o motivo de vivermos, de sermos bons, virtuosos, íntegros, honestos enfim, cristãos? Nessa linha de raciocínio, não haveria contravenção às leis de Deus os atos do suicídio, homicídio, infanticídio, genocídio, corrupção, pedofilia, eutanásia, aborto, preconceito, afinal tanto faz ser bom ou mal, pois o nada nos esperaria; nem prêmio nem castigo.
Bem, àquela terceira asserção seria necessário indagar: os que forem para o purgatório e para o inferno viverão lá ad eternum? E os que estiverem no céu estarão no ócio, na contemplação cósmica, na reflexão? Aprendemos que a ‘estrutura’ do inferno é feita de fogo, muito fogo para queimar os pecadores. É possível queimar o espírito desprovido de corpo, aquele um dia sepultado no cemitério que visitamos no Dia de finados? O gelo queima tanto quanto o fogo. Se assim é, porque não imaginamos um inferno feito de gelo? Mas que diferença faz ser fogo ou gelo, se não há mais o corpo que sofre as intempéries do frio ou calor?
Quando nossos filhos erram, nós os castigamos para sempre ou lhes damos chances para que aprendam com os erros e não tornem a repeti-los? Afinal, nós pomos os filhos no mundo para cuidarmos deles, encaminhá-los, educá-los, amá-los ou, para perdê-los? Se nós, que somos imperfeitos, agimos com a melhor das intenções para com nossas crias por quê Deus, inteligência Suprema e Causa primeira de todas as coisas, não teria paciência com a lentidão do processo de aperfeiçoamento de suas criaturas? Por que imaginamos um Pai ‘tolerância-zero’, ao invés de um Pai amoroso e bom? Não é estranho imaginá-Lo assim tão impaciente, intolerante como muitas vezes nós somos?
O céu povoado de ociosos deve ser na verdade um inferno. Se nós diariamente trabalhamos, estudamos, cuidamos da casa, do jardim, dos bichinhos de estimação, vamos ao cinema, ao teatro, à igreja, visitamos amigos, evangelizamos, temos todos esses afazeres que põem à prova nossas múltiplas capacidades para crescermos no convívio com os pares, para nos instruirmos, para sermos ‘gente’, então, todo esse lufa-lufa é próprio da vida terrena, porque no céu, tudo é desacelerado, não há com o que se preocupar, é viver de oração todo o tempo e até, brincar de modelar nuvens? Ai, que tédio esse modelo de céu, você não acha amigo leitor?
A quarta asserção, com a qual me identifico, diz que todos nós estamos em contínuo aperfeiçoamento e que devemos fazer muito bom uso do livre-arbítrio que nos foi concedido, para que não nos arrependamos de nossos erros. Mas, se, na pior das hipóteses, relutarmos em seguir os ensinamentos de Cristo teremos, sim, de trabalhar em dobro para, em conformidade com o conhecimento de que dispúnhamos das leis de causa e efeito, reparar o mal feito ou a omissão diante do bem que se poderia fazer. Nunca é tarde para buscarmos a felicidade, seja aqui, na condição de encarnados seja lá, na condição de finados, digo, desencarnados.
Deus nos ama tanto e torce pelo nosso sucesso nessa senda evolutiva, que Ele não descarta a possibilidade de retorno a este planeta, ou a outros, tudo com a finalidade de nos fazer progredir, crescermos, amadurecermos espiritualmente. Ele jamais deixaria uma só de suas ovelhas se perderem, afinal Deus é Onipotente.
O mundo espiritual é extremamente dinâmico, se comparado ao céu anteriormente retratado. Mudamos de endereço e de matéria, mas não perdemos nossa individualidade. Os afazeres continuam em pátrias que se assemelham a esta, mas tudo é bem mais organizado, melhor administrado. Nossas conquistas intelectuais, afetivas e solidárias representam nosso patrimônio cósmico e, diga-se, são inalienáveis, imperecíveis e intransferíveis.
O lugarzinho para onde vamos na pátria espiritual depende primeiramente de nós. Não é a igreja que salva, não. O que ‘salva’ são as boas ações em favor do próximo, são os esforços que dispendemos no combate contra nossas más tendências que serão melhor elucidadas no uso diário da meditação e da prece. Não basta estarmos na igreja; é preciso que ela esteja em nós onde, ou com quem quer estejamos. Ser bom para quem é bom conosco, para os nossos confrades é fácil demais. Difícil, porém meritório, é ser bom para aqueles que sabemos nos quererem mal, que nos perseguem e caluniam. Sendo assim, sejamos bons não apenas objetivando a recompensa, mas para fazermos brilhar a luz que Deus nos confiou, por acreditar que nós, Seus filhos, não morremos, nem padecemos eternamente.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 01/11/2009.
O Centro de Estudos Superiores de Imperatriz – CESI/UEMA, na última década, cresceu muito no que concerne à oferta de vagas, diversidade de cursos tanto de graduação quanto de pós-graduação lato sensu, titulação de seus professores, desenvolvimento de pesquisa e realização de cursos de extensão à comunidade.
Porém, se nos orgulhamos por termos crescido tanto nesses aspectos, não temos a mesma satisfação quanto à infra-estrutura que a UEMA oferece. As salas não são arejadas, os ventiladores (isso mesmo, amigo leitor, não pense que existe uma central de refrigeração e que cada sala possua um aparelho de ar condicionado) não funcionam, não há mesa nem cadeira para professor, as carteiras dos alunos são desconfortáveis, a iluminação é precária, as lousas estãomanchadas e carcomidas, a distribuição de água é falha, os bebedouros não são em número suficiente e a água dos poucos instalados é quente, o auditório está decadente, suas carteiras quebradas e a climatização impotente. A biblioteca não é um lugar prazeroso, convidativo às pesquisas e ao estudo pois é mal iluminada e, também, quente e, além disso, o acervo está, na maioria das áreas, desatualizado. Não existe quadra de esportes e, por conseguinte, inexiste o incentivo à prática deles. Os laboratórios de informática e de línguas estão carentes de assistência técnica; todo este cenário representa muito bem o descaso, o abandono, o desprezo do governo do estado para com a comunidade uemiana.
As poucas salas climatizadas existentes no CESI são frutos dos cursos auto-sustentáveis elaborados por nós, professores da instituição, ou por alunos que cotizaram entre si, já que o aparelho estatal tem sido omisso no cumprimento de seu dever.
A universidade é um bem público de uso especial e a educação que deve oferecer é garantida pelo art. 6º da Carta Magna, quando elenca essa educação como primeiro direito social e em seu art. 205 reitera que:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
É sabido que um ambiente agradável, acolhedor é estimulante à aprendizagem. Os artigos acima explicitam que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, primordialmente. Em sendo assim, questiono: o que poderia estar justificando o descaso dos governantes para com a Universidade Estadual do Maranhão ramificada em seus vários campi dos 180 municípios do estado?
Quem tem a oportunidade de também trabalhar, ou estudar, em uma Instituição de Ensino Superior particular percebe o grande fosso que há entre a realidade de uma instituição pública e a de uma particular e se questiona por que os governantes, que têm o dever de oferecer o ensino público e gratuito, nunca o fizeram otimizando as condições de funcionamento das instituições públicas para acomodar os profissionais da educação e seus alunos
Talvez, a exemplo do que acontece com as IES privadas, se as universidades públicas fossem obrigadas a se sujeitarem às visitas do MEC para efeitos de reconhecimento e renovação de autorização para funcionamento, o cenário fosse diferente, melhor. De tudo fazem as IES particulares para permanecerem reconhecidas pelo MEC, mantêm infra-estrutura adequada e limpa, bibliotecas com ambiente agradável e acervos atualizados, fazem reuniões com colaboradores e discentes sobre a qualidade dos cursos. Talvez, essa alternativa pudesse reverter o caos instalado nas universidades públicas do Maranhão, quiçá também nas de outros estados cujas universidades se encontram na mesma situação da UEMA.
O verão deste ano está mais intenso do que os anteriores e trabalhar em sala de aula, sobretudo no turno vespertino, nessas condições precárias desestimula qualquer profissional mesmo aquele mais idealista.
O CESI/UEMA está pequeno e inadequado para o seu público-alvo. Há um prédio novo sendo construído para oferecer mais salas à comunidade uemiana, mas inexiste a preocupação de revitalizar as instalações antigas; adianta construir um novo prédio sem reestruturar os antigos?Por que é tão tacanha, fragmentada e reducionista o olhar e a atuação da administração pública para com nossa querida Uema?
Sou prata da casa, estou na família uemiana desde 1988, quando cursei Letras, e o que se percebe é o crescimento da cidade, de sua gente e a estagnação do CESI. A situação não é pior porque o capital humano (docentes, técnicos-administrativos, discentes) é aguerrido, comprometido, idealista e nunca se deixou abater, apesar das adversidades. Mas será que essa garra é ad infinitum?
Reitero a sugestão, como sempre faço em meus artigos, de o Governo do Estado conceder autonomia universitária à UEMA, assunto sempre presente nas pautas de reivindicação dos movimentos grevistas de longas datas, porém, nunca atendido, embora esteja positivado na Constituição do Estado do Maranhão conforme redação dos artigos 220 e 272 respectivamente:
Art. 220 - O Estado e os Municípios aplicarão, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, de sua receita de impostos, inclusive o proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma da Constituição Federal.
Art. 272 - A Universidade Estadual do Maranhão goza de autonomia didático-científico, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo Único - A lei de diretrizes orçamentárias consignará percentual nunca inferior a vinte por cento dos recursos constitucionais previstos no art. 220 desta Constituição, em apoio às atividades do ensino superior público estadual.
Assim, conclamo que haja deferência ao pleito no cumprimento do repasse de 5% (cinco por cento) da receita de impostos incluindo as transferências, nos termos dos artigos 220 e 272, anteriormente apresentados, para garantia assecuratória do direito que está previsto em lei. Essa verba possibilitará a oxigenação da UEMA, já moribunda, a meu ver.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 18/10/2009.
Para entender a política educacional praticada na América Latina faz-se necessário analisar e discutir questões econômicas, políticas e sociais fazendo-se inclusive uma retrospectiva histórico-crítica a partir da crise capitalista de 70.
Naquele período vários países capitalistas abatidos pela crise econômica evidenciada pela inflação acelerada, desemprego e baixo crescimento econômico atacaram, com discurso neoliberal, o Estado de bem estar social que procurava estabelecer relações profundas entre o desenvolvimento social e o econômico, através de estratégias de ação no campo político. Essas estratégias propunham basicamente o pleno emprego para aumento da renda, do consumo e da produção e poderiam se dar de forma direta através da política salarial e do projeto de pleno emprego e indiretamente através dos serviços sociais, políticas públicas como de aposentadorias, pensões, seguro desemprego e regulamentação das condições de trabalho, como as leis trabalhistas a cargo do Estado.
Para o neoliberalismo, os gastos em serviços sociais aumentam o trabalho improdutivo e criam assalariados dependentes do excedente gerado pelos setores produtivos, burocráticos, com estabilidade no emprego o que acarreta a falta de competitividade. Assim, o neoliberalismo propõe a substituição do Estado de bem estar social pelo Estado mínimo, isto é, devolve ao indivíduo o poder de decisão econômica e social, garantindo a eficácia das instituições públicas e uma das estratégias é a privatização dos setores públicos que, teoricamente, diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição de mercado.
Dando ênfase à ineficiência e a insuficiência dos setores públicos, os meios de comunicação se encarregam de mostrar o êxito da iniciativa privada e a política privatista vê-se justificada como necessária para a eficiência da máquina administrativa do Estado para a diminuição do déficit e para a democracia. A privatização estende-se até às empresas que prestam serviços básicos como saúde, previdência social, transportes, telefonia etc.
A irrupção das idéias neoliberais na América Latina acompanha os governos militares instaurados na década de 70 na maioria dos países do Cone Sul (Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil - parte sul) nos quais por outro lado se vivia uma severa crise econômica como resultado das contradições interna e externa dos modelos econômicos.
O discurso neoliberal quanto à política educacional deixa de ser parte do campo social e político para seguir a lógica de mercado, restringindo a ação do Estado à garantia da educação básica, deixando os outros níveis de ensino sujeitos às leis de mercado.
Descentralização, qualidade total, eqüidade, reforma curricular, modernização da escola, adequação do ensino à competitividade do mercado internacional, incorporação das técnicas e linguagens da informática e da comunicação, produtividade essas são as palavras de ordem do discurso neoliberal para a educação.
Entre as teorias coincidentes com a filosofia neoliberal identificamos a Teoria do Capital Humano, que por sua perspectiva economicista, atribui à educação o condão de sustentação da competitividade nos anos 90. Essa teoria incorpora em seus fundamentos a lógica do mercado e a função da escola se reduz à formação dos recursos humanos para a estrutura de produção. A teoria do Capital Humano foi desenvolvida na década de 60 por dois economistas, Theodore Schultz e Gary Becker e de forma resumida prega que um país é alavancado pelo investimento em pessoas.
Embora não haja no Brasil o Estado de bem estar social, a retórica neoliberal é a mesma. Atribui à participação do Estado em políticas sociais a fonte de todos os males da situação econômica e social tais como a inflação, a corrupção, o desperdício, a ineficiência dos serviços, os privilégios dos funcionários. Defende uma reforma administrativa, fala em reengenharia do Estado para criar um Estado Mínimo, afirmando que sem essa reforma o país corre o risco de não ingressar na nova ordem mundial.
Com o esgotamento do regime militar e a crise de 80, a iniciativa privada ganhou força através da mídia que divulgava a incompetência administrativa do Estado e a excelência do setor privado.
A concorrência de mercado trouxe a algumas escolas uma mudança nas suas relações transformando quem ensina num prestador de serviço, quem aprende no cliente e a educação num produto a ser produzido com alta ou baixa qualidade. Essa lógica de mercado desfavoreceu ainda mais a escola pública visto que qualidade requer recursos e as escolas particulares tinham a subvenção do Estado.
As preocupações acerca da formulação de uma proposta de educação internacional para América Latina e Caribe tiveram início em uma conferência de ministros da educação ao final dos anos 70 e início dos anos 80, quando esses ministros juntamente com os da economia fundaram o comitê regional intergovernamental que delineou o Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe - PROMEDLAC, cujo órgão de divulgação foi financiado pela UNESCO/OREALC.
Enquanto o liberalismo político clássico colocou a educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo promoveu uma regressão da esfera pública, na medida em que inseriu a escola no âmbito do mercado e das técnicas de gerenciamento, esvaziando assim o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor.
O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de analfabetos e mesmo com iniciativas do tipo Mobral e Alfabetização Solidária já se estima que em 2015 não atingirá a meta de redução de 50%. O País ainda é um dos doze com maior número absoluto de analfabetos e concentra 1,9% da população mundial que não sabe ler e escrever.
Em março de 2007, na cidade do Panamá, 18 países da América Latina incluindo América central, Caribe, a Região Andina e o Cone Sul representados por movimentos e organizações da sociedade civil reuniram-se para discutir a Campanha latino-americana pelo direito à educação convencidos de que a educação é um direito humano fundamental de caráter coletivo. Nessa reunião foi ratificada a Declaração de Santa Cruz, de dezembro de 2003, quanto à relação direta entre o modelo de desenvolvimento baseado na estrutura capitalista neoliberal e as deficiências dos sistemas educativos que reproduzem pobreza, exclusão e discriminação assim como foi ratificada a declaração de Brasília, de novembro de 2004, em que se ressalta a educação como direito humano fundamental que deve ser garantido pelos Estados, como base de um modelo de desenvolvimento comprometido com a justiça, a inclusão social, a equidade, a diversidade e a sustentabilidade ambiental.
Também se discutiu que a educação é um direito humano fundamental de caráter coletivo; os Estados são responsáveis em garantir este direito; o caráter público e gratuito da educação; o caráter integral e interdependente do direito à educação com os demais direitos humanos e com a democracia e o desenvolvimento; a educação como princípio para a transformação social, a dignidade do ser humano e a construção da democracia e justiça social. Rechaçam a privatização das instituições educativas e a redução da educação a um objeto de mercado.
É possível perceber que os organismos internacionais, representantes da ordem imposta pelo capitalismo, temem que a escola pública seja utilizada como instrumento de despertar de consciência. Há o desenvolvimento de inúmeras estratégias para a continuidade da manutenção ideológica e política, em prol da continuidade da sociedade dividida em classes e exploração do trabalho humano.
Sendo assim, a América Latina sofre com as intervenções favoráveis ao domínio do capital, este domínio é histórico e tem suas raízes no modo de produção capitalista, no qual o homem explora o homem e países exploram países em nome da acumulação. O neoliberalismo é a ideologia econômica-política que mantém o capitalismo na contemporaneidade, efetiva o desmonte dos direitos sociais e utiliza estratégias para que o processo educativo mantenha a subalternidade dos países e suas populações.
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 04 e 11/10/2009.
Venho observando com bastante atenção, ainda que à distância, a reivindicação dos taxistas de lotação junto à Câmara de Vereadores de Imperatriz. Tal movimento assemelha-se àquele feito pelos mototaxistas há algum tempo atrás, merecendo, por isso,algumas reflexões para a otimização desses tipos de serviços. Para isso, convém que analisemos e destaquemos as vantagens e desvantagens dessas duas formas de transportes alternativos. Iniciemos, então, pelas vantagens que são comuns a ambos os serviços: tarifa diferenciada, embarque/desembarque a critério do cliente, tempo de espera menor, oportunidade de emprego para os pais de família e jovens e a popularização dos serviços para os menos favorecidos sócio-economicamente.
Porém, existem também algumas desvantagens dentre as quais destacamos a vulnerabilidade a acidentes expondo as vidas que fazem uso desse serviço. O Hospital Municipal contabiliza diariamente tais ocorrências. Não pense, amigo/a leitor/a, que o risco está limitado aos que usam moto-taxis, apenas. Nós, que estamos no trânsito, corremos sérios riscos de sermos vítimas igualmente, ou vá me dizer que nunca perdeu a paciência, quando um mototaxista conduz seu veículo, prestando maior atenção aos pedestres nas calçadas (possíveis passageiros) do que ao trânsito à frente, ou ainda, quando um táxi-lotação pára o trânsito, sem usar o sinal pertinente à parada, para pegar ou deixar um passageiro, impedindo assim o fluxo normal de veículos e provocando em nós uma reação automática de frenagem abrupta a fim de evitar colisão. Aliás, se for verdade que não podem estacionar ou parar a 50 metros de pontos de ônibus, tal regulamento é diuturnamente desrespeitado. Ninguém fiscaliza?
Os capacetes disponibilizados são tão sujos! É preciso redobrar os cuidados de higiene, pois a temperatura na cidade é quente, a transpiração torna-se excessiva, nem todos têm um odor de suor agradável; fora isso, o que dizer daqueles que tem a pele oleosa? Resultado: capacete ensebado, malcheiroso, berçário de bactérias, fungos e ácaros dispostos a transmitirem sérias doenças de pele.
O táxi-lotação não oferece esse risco porém, o amontoado de passageiros em um veículo, com ou sem ar-condicionado, propicia o contágio de doenças respiratórias e outras tantas que podem ser transmitidas pela saliva. A gripe suína só não se aproveita disso porque nosso clima não favorece sua instalação. Seja capacete sujo, desatenção na condução do veículo ou maior proximidade das pessoas, o risco à vida e à saúde está potencialmente presente.
A frota de carros e motos aumentou consideravelmente na última década, graças à estabilidade da moeda, às facilidades de financiamento e ao melhor poder aquisitivo dos trabalhadores de nossa cidade. Isso é bom e significativo por um lado, mas péssimo por outro. Você já se viu dando voltas por vários quarteirões, tentando encontrar onde estacionar seu veículo? Já se estressou ao ver motos, bicicletas mal estacionadas tomando espaço de um carro? Já disputou com camelôs, vendedores de lanches em bicicletas, ou de frutas mesmo, uma vaguinha pra estacionar? É vital fazer uma reengenharia na cidade com vistas a oferecer vagas para estacionamento, assim como segurança para todos aqueles que estão dia-a-dia no trânsito.
Pois bem, minhas reflexões não se limitam a apontar o que está errado mas, sobretudo, sugerir algumas recomendações a quem de direito. Se 62% da população é favorável à regulamentação dos serviços do táxi-lotação, é preciso estabelecer critérios para a liberação. Vejamos: 1) limitar o número deles e só permitir aqueles que são proprietários de apenas um automóvel, ou de uma moto. Lógico! Se o argumento é que pais de família precisam garantir o leite das crianças, se eles tivessem uma frota de táxis ou motos já cometeriam abuso por estarem tirando a oportunidade de outro pai de família. 2) Exigir como pré-requisito para obtenção do alvará, além da comprovação de freqüência em curso de direção defensiva com carga horária não inferior a 30 horas (aulas práticas e teóricas), um curso de saúde preventiva e outro de relações interpessoais, renováveis a cada ano, afinal, o aperfeiçoamento contínuo é bom para qualquer segmento profissional. Tudo isso para oferecer serviço de qualidade aos usuários desses transportes e aos que trafegam em nossa cidade. 3) Fiscalizar a comercialização de alvarás, para evitar a venda, o aluguel, enfim, os atravessadores, oportunistas.
Sugiro, também, ao meu amigo em particular, o Cabo J Ribamar, que solicite vagas de concurso para aumentar o número de agentes de trânsito, para que assim possam acompanhar, orientar e multar, se necessário, aqueles que desrespeitarem o regulamento previamente estabelecido. Coibir os que trabalham na ilegalidade, na clandestinidade, aqueles que concorrem de maneira desleal com os que cumprem seus deveres, os que recolhem tributos aos cofres do município e do Estado. É preciso também organizar o estacionamento do centro comercial e adjacências em forma diagonal; delimitar espaço para bicicletas e motos.
E ainda, quanto aos prestadores de serviço de transporte alternativo, eles também terão de ter ponto de apoio, senão o caos perdurará! Nada disse sobre as vans, nem sobre o Mercadinho, assunto que fica para um próximo encontro. Até lá!
Este artigo foi publicado no Jornal O Progresso, no dia 30/09/2009.
Possui graduação em Letras pelo Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (1994), Especilização em Metodologia do Ensino Superior (CESI-UEMA) e Também em Língua Inglesa (PUC-MG). É Doutora em Ciências da Educação, pela Uninorte de Assunção, no Paraguai. Tem Mestrado em Ciências da Educação pelo Instituto Pedagógico Latino Americano e Caribenho (1999) cuja convalidação deu-se pela UEPA - Universidade Estadual do Pará. Atualmente é professora da Faculdade Atenas Maranhense assim como da Universidade Estadual do Maranhão no Centro de Estudos Superiores de Imperatriz - CESI. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Língua e Literatura Inglesa. Tem experiência na área de Metodologia da Pesquisa Científica.
